Termos de Uso

📄 Válido para produtos digitais Última atualização: 19/08/2026

Ao acessar o site artemundodesenho.com e/ou adquirir qualquer produto digital da Arte Mundo Desenho, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de realizar sua compra.

Sobre os Produtos

Os produtos vendidos pela Arte Mundo Desenho são materiais digitais (PDFs para impressão, como cartões, livros de atividades e materiais educativos), entregues eletronicamente após a confirmação do pagamento através da plataforma Hotmart.

Licença de Uso

Ao adquirir um produto, você recebe uma licença de uso pessoal e não comercial:

✅ Você pode

Imprimir o material quantas vezes quiser, para uso próprio, com seus filhos, alunos ou em sua sala de aula
Utilizar os materiais em atividades educativas presenciais (escolas, ONGs, atendimentos pedagógicos)

🚫 Você não pode

Revender, redistribuir ou compartilhar os arquivos originais (mesmo gratuitamente) com terceiros
Publicar os arquivos completos ou parte substancial deles em sites, grupos, redes sociais ou plataformas de compartilhamento
Alterar, adaptar ou utilizar os materiais para criar produtos derivados destinados à venda
Usar os materiais, marca ou personagem "Pepê" para fins comerciais próprios sem autorização por escrito

Direitos Autorais

Todo o conteúdo (ilustrações, textos, layout, personagem Pepê e demais elementos visuais) é de propriedade da Arte Mundo Desenho e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A reprodução não autorizada constitui violação de direitos autorais, sujeita às penalidades previstas em lei.

Pagamento e Entrega

Os pagamentos são processados com segurança pela plataforma Hotmart
Após a confirmação do pagamento, o acesso ao material é liberado de forma automática e imediata pela própria plataforma
Em caso de problemas no recebimento do produto, entre em contato através do e-mail de suporte informado na seção 7

Direito de Arrependimento e Reembolso

🔄 Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem direito a solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, sem necessidade de justificativa, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo pela plataforma Hotmart ou pelo canal de contato oficial.

Isenção de Responsabilidade

Os materiais têm finalidade educativa e recreativa. A Arte Mundo Desenho não se responsabiliza por resultados específicos de desenvolvimento infantil, uma vez que estes dependem de diversos fatores individuais de cada criança.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:

✉️ E-mail: contato@artemundodesenho.com

Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, sempre que houver necessidade de adequação legal ou melhoria do texto. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.